IPTU

Com base na da Lei Complementar nº .133/2017 – (Código Tributário Municipal) e Lei Municipal nº. 633/2017, ficam NOTIFICADOS, de forma global e impessoal os proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título, de IMÓVEIS localizados na zona urbana ou de expansão urbana deste Município, que no dia 01 de janeiro de 2021 ocorreu o FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA – (IPTU) e IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – (ITU).

NOTIFICA, que o IPTU tem como base de cálculo o valor venal do bem imóvel, e será apurado com base nos valores fixados pela PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS.

NOTIFICA, também que qualquer reclamação contra o lançamento do IPTU, poderá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias, corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil da publicação do Edital. Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do débito tributário, por parte dos contribuintes, o município de Itapuã do Oeste/RO, que necessita dos recursos financeiros para executar as obras e serviços públicos, após os prazos legais, submeterá os créditos para cobrança judicial em Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos, correção monetária, juros, multas e demais encargos originados da execução fiscal.

NOTIFICA, ainda que os carnês de IPTU serão disponibilizados aos contribuintes para serem retirados no Setor Tributário na prefeitura a partir de 28/02/2021 e no endereço eletrônico: itapuadooeste.ro.gov.br no link portal do contribuinte. Podendo ainda obter informações sobre os valores e demais dúvidas junto ao Setor Tributário

NOTIFICA finalmente, que o IPTU poderá ser pago em COTA ÚNICA, com desconto de 20% (vinte por cento) até dia 31/03/2021, ou em até 08 (oito) parcelas, com vencimentos em 31/03/2021; 30/04/2021; 31/05/2021; 30/06/2021; 31/07/2021; 31/08/2021; 30/09/2021 e 31/10/2021 e deverão ser pagas nas seguintes instituições – SICOOB CREDISUL – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CASAS LOTÉRICAS – BANCO DO BRASIL S/A.

NOTIFICAÇÃO 001/SEMFAZ/2021

ALVARÁ

Com base na da Lei Complementar nº .133/2017 – (Código Tributário Municipal) e Decreto nº. 2157/2020 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), ficam NOTIFICADOS, de forma global e impessoal os empresários e pessoas jurídicas que possuem empreendimentos no âmbito do município de Itapuã do Oeste/RO , que no dia 10 de fevereiro de 2021 ocorrerá o lançamento DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES.

NOTIFICA, que a referida taxa tem como base de cálculo as informações constantes do requerimento relativo ao Alvará de Localização do ano anterior, conforme Art. 21 do Decreto 2157/2020.

NOTIFICA, também que qualquer reclamação contra o lançamento da TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES, poderá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias, corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil da publicação do Edital. Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do débito tributário, por parte dos contribuintes, o município de Itapuã do Oeste/RO, que necessita dos recursos financeiros para executar as obras e serviços públicos, após os prazos legais, submeterá os créditos para cobrança judicial em Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos, correção monetária, juros, multas e demais encargos originados da execução fiscal.

NOTIFICA, ainda a guia referente a taxa de licença de localização e funcionamento serão disponibilizados aos contribuintes para serem retirados no Setor Tributário na prefeitura a partir de 28/02/2021 e no endereço eletrônico: itapuadooeste.ro.gov.br no link portal do contribuinte. Podendo ainda obter informações sobre os valores e demais dúvidas junto ao Setor Tributário

NOTIFICA finalmente, que a mesma deverá ser paga em COTA ÚNICA até dia 31/03/2021 e poderão ser pagas nas seguintes instituições – SICOOB CREDISUL – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CASAS LOTÉRICAS – BANCO DO BRASIL S/A.

NOTIFICAÇÃO 002/SEMFAZ/2021

Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos o para o cargo temporário, contratado pela Administração Pública Direta por prazo/tempo determinado, através de Análise de Títulos.

Os candidatos habilitados neste, processo seletivo simplificado irão atuar na área especifica das Secretarias Municipais, conforme disponibilizada de e necessidade exclusiva das mesmas estabelecidas no edital.

CRONOGRAMA ESTIMADO

04 Convocação

03 Homologação

02 Classificação Preliminar

01 Edital

Prefeitura Municipal de Itapuã do oeste.pdf1KB 658 Baixados

Homologação.pdf1KB 272 Baixados

Convocação.pdf1KB 225 Baixados

Lista de pagamento dos beneficiários da bolsa família do Município de Itapuã do Oeste mês dezembro de 2020

LISTA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE MÊS DE DEZEMBRO- 2020 -.docx1KB 20 Baixados

Lista de pagamento dos beneficiários da bolsa família do município de Itapuã do Oeste mês Novembro de 2020

LISTA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE MÊS DE NOVEMBRO- 2020 -.docx1KB 17 Baixados

Em conformidade com o DECRETO  nº. 2157/2020 de 08 de Setembro de 2020, QUE DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E REGULA A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, NO QUE DIZ RESPEITO À LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS EM NOSSO MUNICÍPIO, a Secretaria de Fazenda – SEMFAZ por meio do Setor de Fiscalização e Arrecadação, institui quais os documentos necessários para a obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento, provisório ou definitivo, conforme os modelos de requerimentos à seguir:

01 -REQUERIMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO EMPRESA FACIL.doc1KB 86 Baixados

02 -REQUERIMENTO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO.doc1KB 83 Baixados

03 -REQUERIMENTO RENOVAÇÃO DE ALVARÁ.doc1KB 81 Baixados

04 -REQUERIMENTO ALVARÁ PROFISSIONAL LIBERAL - AUTÔNOMO.doc1KB 63 Baixados

05 -REQUERIMENTO LICENÇA COMERCIO EVENTUAL E AMBULANTE.doc1KB 65 Baixados

06 -REQUERIMENTO ALVARÁ PROVISÓRIO.doc1KB 71 Baixados

07 -REQUERIMENTO DE BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL.doc1KB 69 Baixados

08 -REQUERIMENTO PADRÃO ALVARÁ PARA EVENTOS.doc1KB 35 Baixados

Lista de pagamento dos beneficiários da bolsa família do município de Itapuã do Oeste Mês Setembro de 2020

LISTA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE MÊS DE SETEMBRO 2020.docx1KB 27 Baixados

Lista de pagamento dos beneficiários da bolsa família do Município de Itapuã do Oeste mês Agosto de 2020

LISTA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE MÊS DE AGOSTO 2020.docx1KB 144 Baixados

Lista de pagamento dos beneficiários da bolsa família do município de Itapuã do oeste mês Julho de 2020.

LISTA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE MÊS DE JULHO 2020.docx1KB 40 Baixados

Convocação dos candidatos para apresentação dos documentos comprobatórios e do atestado de saúde ocupacional (aso)

CONVOCAÇÃO ENFERMEIROS E TECNICOS.doc1KB 226 Baixados

Republicado:

Audiência Pública, referente o Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício de 2019, deste Poder Executivo, em atendimento as Leis Complementares nºs. 101/2000, 141/2012 e Instrução Normativa nº 034/2012/TCE-RO, conforme local, data e horário abaixo especificado:

Local: Auditório da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – Ro

End.: Av. Pres. Médici, esq. com rua Reginaldo F. Borges, 1280, centro

Data: 26/06/2020

Horário: 09:00 horas