Itapuã do Oeste/RO

Procuradoria Municipal

PROCURADORIA MUNICIPAL A Procuradoria-Geral do Município de ITAPUÃ DO OESTE é um órgão permanente da estrutura organizacional vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, embasada na Lei Orgânica do Município, ocupando nível hierárquico de Secretaria Municipal na estrutura organizacional.

 

ATIVIDADES: Compreende categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de representar o Município judicial e extrajudicialmente em qualquer juízo ou tribunal, atuando sempre que necessário, inclusive em matéria tributária e fiscal, realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, elaborar projetos de lei, decretos, portarias, instruções Normativas, e demais atividades complementares e afins.

Marcia Teixeira dos Santos

Marcia Teixeira dos Santos

Email: assessoriajuridica@itapuadooeste.ro.gov.br

Telefone: (69) 3231-2245, Ramal:212

BIOGRAFIA

Escolaridade:Ensino Superior Completo

Responsável(a):Marcia Teixeira dos Santos

Responsável Adjunto(a):Sem nomeação

Horário de Atendimentos:07:30

Serviços de Atendimentos

  • Responsável:YAN JEFERSON GOMES NASCIMENTO

    Competência Institucionais:A Procuradoria-Geral do Município de ITAPUÃ DO OESTE é um órgão permanente da estrutura organizacional vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, embasada na Lei Orgânica do Município, ocupando nível hierárquico de Secretaria Municipal na estrutura organizacional. Compreende categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de representar o Município judicial e extrajudicialmente em qualquer juízo ou tribunal, atuando sempre que necessário, inclusive em matéria tributária e fiscal, realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, elaborar projetos de lei, decretos, portarias, instruções Normativas, e demais atividades complementares e afins.

    Serviços Oferecidos:(69)3231-2245/(69) 9.933-3369; procuradoria@itapuadooeste.ro.gov.br

    Requesitos Necessários:Conforme solicitação pelo procurador

    Horário de Funcionamento:Segunda à Sexta 7:30 às 13:30; Rua Airton Senna, Centro , 1425, 76861-000; Sede da Prefeitura

    Tempo de Espera Previsto:30 min

    Prazos para cumprimento dos serviços:Conforme andamento do processo

    Mecanismo de comunicação:No momento não há mecanismo de comunicação

    Procedimento para atender a reclamações:Canais de atendimentos como: sic e ouvidoria municipal.

    Condições para o acesso e circulação:Há um corrimão para o primeiro piso para acesso a sala da Assessoria Jurídica.

    Prioridade consideradas no atendimento:Não há fila de espera os atendimentos são agendados.

    Normas que regulam os serviços:Lei complementar 141 de 6 de Abril de 2020