Responsável:YAN JEFERSON GOMES NASCIMENTO

Competência Institucionais:A Procuradoria-Geral do Município de ITAPUÃ DO OESTE é um órgão permanente da estrutura organizacional vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, embasada na Lei Orgânica do Município, ocupando nível hierárquico de Secretaria Municipal na estrutura organizacional. Compreende categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de representar o Município judicial e extrajudicialmente em qualquer juízo ou tribunal, atuando sempre que necessário, inclusive em matéria tributária e fiscal, realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, elaborar projetos de lei, decretos, portarias, instruções Normativas, e demais atividades complementares e afins.

Serviços Oferecidos:(69)3231-2245/(69) 9.933-3369; procuradoria@itapuadooeste.ro.gov.br

Requesitos Necessários:Conforme solicitação pelo procurador

Horário de Funcionamento:Segunda à Sexta 7:30 às 13:30; Rua Airton Senna, Centro , 1425, 76861-000; Sede da Prefeitura

Tempo de Espera Previsto:30 min

Prazos para cumprimento dos serviços:Conforme andamento do processo

Mecanismo de comunicação:No momento não há mecanismo de comunicação

Procedimento para atender a reclamações:Canais de atendimentos como: sic e ouvidoria municipal.

Condições para o acesso e circulação:Há um corrimão para o primeiro piso para acesso a sala da Assessoria Jurídica.

Prioridade consideradas no atendimento:Não há fila de espera os atendimentos são agendados.

Normas que regulam os serviços:Lei complementar 141 de 6 de Abril de 2020