Prefeitura de Itapuã do Oeste

PREFEITURA DE
ITAPUÃ DO OESTE

  • Itapuã do Oeste /RO Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018
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Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste: Prefeito Moisés Garcia Cavalheiro fala sobre visita em Minas Gerais.
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste: Prefeito Moisés Garcia Cavalheiro fala sobre visita em Minas Gerais.

O Prefeito Municipal de Itapuã do Oeste Moises Cavalheiro participou do II Encontro Nacional dos Municípios Mineradores que aconteceu entre 13 e 14 de Junho em Belo Horizonte-MG. O Prefeito enfatizou a importância da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM em nosso município.

ENCONTRO

Minas Gerais e o Brasil têm na mineração um dos principais pilares econômicos: a atividade é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas de desenvolvimento e valorização do cidadão. Os municípios que possuem reservas minerais em atividade sofrem sérias consequências, especialmente de ordem social e ambiental, com as atividades ligadas à mineração.

Como meio de mitigar uma série de inconvenientes causados pela atividade percebemos algumas vantagens: maior chance de desenvolvimento da economia local, recebimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, aumento do índice do Valor Adicional Fiscal - VAF com impactos positivos no recebimento do ICMS, entre outros. Tudo isso utilizado para atender o aumento exponencial das obrigações municipais decorrentes da atividade minerária.

Nos últimos anos o país tem discutido o novo Marco Regulatório da Mineração. Um dos resultados foi a sanção da Lei Federal 13.540/2017 e a alteração de pontos fundamentais sobre a CFEM. Estas discussões também possibilitaram que municípios não produtores, mas impactados diretamente pela atividade minerária, fossem incluídos no rol da CFEM. Criou ainda a Agência Nacional de Mineração.

Muitos avanços, mas muito ainda a avançar já que existe a necessidade da edição de decretos regulamentadores vitais fundamentais para que o setor funcione de maneira eficiente para todos.

Com um tema tão importante e que impacta de maneira não ampla aos municípios, a AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais promove o II Encontro Nacional de Municípios Mineradores. O evento é uma oportunidade para discutirmos o papel dos gestores públicos municipais - Prefeitos, Vice Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais e demais agentes da administração pública municipal - frente a essa importante atividade econômica, fundamental ao nosso país.

Desta maneira poderemos desenvolver ações coordenadas e integradas que possibilitem aos municípios assumir o protagonismo e exercer com excelência o seu papel neste novo e importante cenário.

Fonte:http://2encontro.amig.org.br/home