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Prefeitura de Itapuã do Oeste

PREFEITURA DE
ITAPUÃ DO OESTE

  • Itapuã do Oeste /RO Domingo, 15 de Setembro de 2019
  • Horário de Funcionamento 7:30 hs às 13:30

________e-OUV________

Sistema Eletrônico

para Serivço de Ouvidoria

E-sic

________e-SIC________

Sistema Eletrônico

de Serviços ao Cidadão

Portal da Transparência

Meio Ambiente

COMUNICADO AOS COMERCIANTES E POPULAÇÃO EM GERAL

 

Por determinação desta Secretaria, e de acordo com a Lei 12305/10, Lei 11445/07 e código de postura do Município no seu Artigo 24, parágrafo único fica terminantemente proibido a disposição (descarte) de resíduos sólidos de fabricas e comércios como: entulho de construção civil, galhos de poda, resíduos de marcenarias, resíduos de açaí e palmito, pneus, e resíduo gerado em açougue e matadouros, e afins. Na  área do  antigo lixão.

Pois o Município sofre penalidade sob o processo 001366- 40 /2010.8.22.0001 no Tribunal de Justiça de RO. Uma vez que esse descarte tem sido feito de forma irregular.

Neste caso a recuperação da área faz – se necessário e urgente, portanto precisamos contar com vocês, contamos com a colaboração e compreensão de todos. O não cumprimento acarretará em multas de acordo com a Lei em vigor.

Maiores informações procure á pessoa responsável Ibraim Coelho Junior ou pelo fone - 993248855. Ou Gabriela da Silva Biondo fone 992964196

ITAPUÃ NO RUMO CERTO

‘’QUANDO FOR JOGAR ALGO FORA, REPENSE.

       NÃO EXISTE FORA! ‘’




Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuaria, Pesca e Meio Ambiente
Data de Publicação: 15/07/2019