Prefeitura de Itapuã do Oeste

PREFEITURA DE
ITAPUÃ DO OESTE

  • Itapuã do Oeste /RO Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018
  • Horário de Funcionamento 7:30 hs às 13:30
Você está em: Home > Instituição
Coordenadoria Geral de Licitação
Eliezer Batista da Silva Junior
Escolaridade: Ensino Superior Completo
Pregoeiro(a): Eliezer Batista da Silva Junior
Responsável Adjunto(a): Sem nomeção
Atribuíções:

§ 2° - Cabem a CPL e ao Pregoeiro as determinações abaixo, quando cabíveis ao melhor desempenho de suas funções:

I - Realizar o procedimento licitatório, assim como dispensa e/ou inexigibilidade de licitação de compras de bens, serviços e obras, quando devidamente autorizados, de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta da Administração Pública Municipal;

II - Fazer cumprir as normas vigentes à licitação em especial a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal n. 10.520/02, Decreto Federal n. 5.450/05e Decreto Municipal nº 250/07.

III - Observar as orientações e pareceres da Procuradoria Geral do Município.

IV - Solicitar pareceres jurídicos em todos os processos de licitação de compra de bens, serviços e obras;

V - Elaborar Editais de Licitações;

VI – Enviar os documentos pertinentes aos procedimentos licitatórios para o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, de acordo as resoluções e/ou instrução normativas vigentes;

VII- Gerenciar e controlar os registros de preços;

VIII - Controlar, registrar, analisar e distribuir processos administrativos;

IX - Registrar e Controlar o cadastro anual das pessoas jurídicas.


Horários de atendimento:

7:30 às 13:30
  • Email: semfaz@itapuadooeste.ro.gov.br
  • Telefone: (69) 3231-2245, Ramal:212