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Prefeitura de Itapuã do Oeste



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Conselho Municipal de Assistência Social

Em nomeação
Escolaridade:
Presidente(a): Em nomeação
Responsável Adjunto(a): Minéia da Silva Pereira

Atribuíções:

Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: Definir as prioridades da política de Assistência Social;  Estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social; Atuar na formulação de estratégias e controle da execução da Políticas de Assistência Social;  Aprovar a Política Municipal de Assistência Social;   Propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, exercendo a fiscalização, a movimentação e aplicação dos recursos.  Acompanhar critérios para a programação, para a execução financeira e Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, fiscalizando a movimentação e aplicação de Recursos.  Acompanhar, avaliar e fiscalizar e fiscalizar os serviços de assistência prestados a população pelo órgão, entidades públicas e privadas no Município; Aprovar critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência Social público e privados no âmbito do Município;  Apreciar, previamente, os contratos e convênios referidos no Inciso anterior;  Aprovar critérios para celebração de contratos ou convênios entre o setor público e as entidades privadas que prestam serviço assistencial no âmbito do Município;  Elaborar e aprovar seu Regimento Interno;  Zelar pela efetivação dos sistemas descentralizados e participativos de Assistência Social;  Convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social que terá a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como o custo benefícios e o desempenho dos programas e projetos aprovados;  Aprovar critérios de concessão e valor dos benefícios eventuais.

 


Publicações Oficiais

Atendimentos:

horário: 07:30

Email: cmasitapua@hotmail.com

Telefone: (69) 3231-2245



Serviços de Atendimentos: