Procuradoria Municipal - procuradoria
A Procuradoria-Geral do Município de ITAPUÃ DO OESTE é um órgão permanente da estrutura organizacional vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, embasada na Lei Orgânica do Município, ocupando nível hierárquico de Secretaria Municipal na estrutura organizacional. ATIVIDADES: Compreende categoria funcional com as atribuições de exercer atividades de representar o Município judicial e extrajudicialmente em qualquer juízo ou tribunal, atuando sempre que necessário, inclusive em matéria tributária e fiscal, realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, elaborar projetos de lei, decretos, portarias, instruções Normativas, e demais atividades complementares e afins.
Email: assessoriajuridica@itapuadooeste.ro.gov.br
Telefone: (69)9 9266-9737
Procurador(ª):Marcia Teixeira dos Santos
Escolaridade:Ensino Superior Completo
Biografia:
Responsável Adjunto(a):Sem nomeação
Horário de Atendimentos:07:30
Serviços de Atendimentos
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PROCURADORIA MUNICIPAL
Responsável:ROMULO BRANDÃO PACÍFICO
Competência Institucionais:A Procuradoria-Geral do Município de ITAPUÃ DO OESTE é um órgão permanente da estrutura organizacional vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, embasada na Lei Orgânica do Município, ocupando nível hierárquico de Secretaria Municipal na estrutura organizacional.
Horário de Funcionamento:Às quartas-feiras 7:30 às 13:30; Rua Airton Senna, Centro , 1425, 76861-000; Sede da Prefeitura
Mecanismo de comunicação: sic e ouvidoria municipal, (69) 3231-2245 geral; procuradoria@itapuadooeste.ro.gov.br