NOTIFICAÇÃO: Com base na da Lei Complementar nº .133/2017 – (Código Tributário Municipal) e Lei Municipal nº. 633/2017, ficam NOTIFICADOS, de forma global e impessoal os proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título, de IMÓVEIS localizados na zona urbana ou de expansão urbana deste Município, que no dia 01 de janeiro de 2023 ocorreu o FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA – (IPTU) e IMPOSTO TERRITORIAL URBANO – (ITU).

NOTIFICA, que o IPTU tem como base de cálculo o valor venal do bem imóvel, e será apurado com base nos valores fixados pela PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS.

NOTIFICA, também que qualquer reclamação contra o lançamento do IPTU, poderá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias, corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil da publicação desta notificação. Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do débito tributário, por parte dos contribuintes, o município de Itapuã do Oeste/RO, que necessita dos recursos financeiros para executar as obras e serviços públicos, após os prazos legais, submeterá os créditos para cobrança judicial em Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos correção monetária, juros, multas e demais encargos originados da execução fiscal.

NOTIFICA, ainda que os carnês de IPTU serão disponibilizados aos contribuintes para serem retirados no Setor Tributário na prefeitura a partir de 15/03/2023 e no endereço eletrônico: itapuadooeste.ro.gov.br no link portal do contribuinte. Podendo ainda obter informações sobre os valores e demais dúvidas junto ao Setor Tributário.

NOTIFICA finalmente, que o IPTU poderá ser pago em COTA ÚNICA, com desconto de 20% (vinte por cento) até dia 31/05/2023, ou em até 08 (oito) parcelas, com vencimentos em 31/05/2022; 30/06/2023; 31/07/2023; 31/08/2023; 30/09/2023; 31/10/2023; 30/11/2023 e 31/12/2023 e deverão ser pagas nas seguintes instituições – SICOOB CREDISUL – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CASAS LOTÉRICAS – BANCO DO BRASIL S/A.

Baixar Notificação

A Prefeitura de Itapuã do Oeste/RO comunica que já iniciou a atualização dos cadastros dos beneficiados com a ISENÇÃO DO IPTU conforme as Leis de nº. 633/2017 e 662/2018.

Solicitamos que todos os que são atendidos por esse benefício compareçam ao Departamento Financeiro e tributário até o dia 28/02/2023 para que realize a comprovação e a isenção do imposto referente ao exercício de 2023.

COMUNICADO IMPORTANTE!  SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO

A Prefeitura do Município de lItapuã do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vem através deste solicitar a população que todos compareçam a prefeitura deste município para efetuar a atualização do cadastro pessoal. Na ocasião também poderá ser verificado dividas em atraso e a negociação dos valores. Reforçamos que os valores em atraso serão inscritos em divida ativa e poderão ser cobrados via protesto ou judicialmente, caso não
sejam negociados.

O comparecimento poderá ser feito de segunda à sexta feira, das 7:30h as 13:30h, no Departamento Financeiro Tributário, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Ayrton Senna, n. 1425, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do conhecimento deste.

Deverão comparecer portando os documentos relacionados abaixo:
* RG

* CPF

* COMPROVANTE DE ENDEREÇO

COMUNICADO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS SOBRE LANÇAMENTO DO IPTU/2022.

A Prefeitura de Itapuã do Oeste/RO, COMUNICA aos proprietários de bens imóveis no território do município, que estará realizando o lançamento do IPTU e Taxas relativas ao ano de 2022 em 15/03/2022, sendo os vencimentos da seguinte forma:

I – Em PARCELA ÚNICA, com desconto de 20% (vinte por cento) e vencimento exclusivo em30/04/2022;

II – 1ª PARCELA com vencimento em 30/04/2022 e demais parcelas sucessivamente;

III – Prazo final para pagamento em 30/12/2022;

IV – O contribuinte deverá realizar a retirada do carnê do IPTU no Paço Municipal, localizado na Rua Airton Senna nº. 1425, de segunda à sexta-feira no horário das 07:30h às 13:30h, mediante exibição do carnê do IPTU relativo ao exercício anterior ou CPF do proprietário/possuidor.

V – Fica ainda facultado ao contribuinte a obtenção do carnê por meio do site da Prefeitura no link: http://www.itapuadooeste.gov.br/

A prefeitura de Itapuã do Oeste, comunica à todos os contribuíntes que já iniciou a atualização dos cadastros dos beneficiados com a INSENÇÃO DO IPTU conforme as Leis de nº 663/2017 e 662/2018.

Soliciatamos que todos os que são atendidos por esse benefício compareçam ao Departamento Financeiro e Tributário até o dia 15/02/2022 para que seja realizada a comprovação e a isenção do IPTU referente ao exercício de 2022.

                                                                  PREFETURA DE ITAPUÃ DO OESTE,

                                                                       TRABALHANDO PELO POVO.